ANATEL publica normas para indicativos especiais durante a Copa
Posted by admin on 08-05-2014 14:53:29 BRT
Saiu no DOU de hoje, 08 de abril... vejam a novidade no inciso III, mais um motivo para o Brasil ser campeão.
ATO Nº 4.926, DE 29 DE ABRIL DE 2014
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuiçõesque foram conferidas à Agência pelo
art. 19 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 16 do
Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO ........
CONSIDERANDO o disposto no Processo nº 53500.003133/2014, resolve:
....................
III) autorizar a todo radioamador brasileiro que assim desejar operar
no período de 13 de julho a 31 de agosto de 2014 com indicativo especial
formado por seu indicativo específico acrescido do algarismo 6, sem
necessidade de envio de requerimento à Anatel e sem incidência de taxas,
no caso do Brasil sagrar-se hexacampeão da Copa do Mundo de 2014.
Art. 2º Ficam mantidas as demais condições relativas ao Serviço de Radioamador estabelecidas na regulamentação vigente.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente do Conselho
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