A Anatel publicou no último dia 23 de março no Diário Oficial da União a proposta de Consulta Pública n. 14/2020 sobre requisitos técnicos e operacionais para uso das faixas de frequências de 430 MHz a 440 MHz e de 1240 MHz a 1300 MHz, por estações do Serviço Limitado Privado (SLP) para aplicações de radiolocalização.
Trata-se do segundo passo regulatório após a aprovação da Resolução 681 (de 21 de agosto de 2017), que autorizou estas aplicações em faixas do UHF e SHF. A comunidade de radioamadores está preocupada com a possível ocorrência de interferências, especialmente na faixa de 70 cm, e esse texto visa auxiliar aquele que deseja contribuir diretamente e individualmente na consulta pública.
Como enviar minha contribuição?
A Anatel dispõe de um sistema eletrônico para envio de sugestões e manifestações para as consulta públicas. Ele se chama SACP, Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública. Neste link você será direcionado para a consulta pública em questão:
leia tudo para contribuir em www.labre.org.br
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